Manifestação de repúdio contra a violação de Direitos Humano na Penitenciária Regional-Norte de Nampula

 

Manifestação de repúdio contra a violação de Direitos Humano na Penitenciária Regional-Norte de Nampula

A Solidariedade Moçambique, Associação Para do Desenvolvimento Sustentável (Sold.Moz-ADS), tem acompanhado com muita preocupação, sucessivos casos de violação dos Direitos Humanos, um pouco por todas unidades penitenciárias da região norte de Moçambique, com destaque para o estabelecimento  Penitenciário Regional de Nampula, que tem se caracterizado por privação de visitas, dieta deficitária, torturas, condução a solitária à reclusos sem justa causa, cumprimento de anos de prisão acima da condenação, entre outras, facto que viola de forma grave a Constituição da República.

O caso mais gritante culminou com a execução sumária de dois reclusos, que se encontravam a cumprir penas maiores no estabelecimento Penitenciário Regional de Nampula, que em vida respondiam pelos nomes de Zenique Francelino, com o processo nº 16/2015 e Geraldo Benedito, com o processo nº 70/2016 respectivamente, ambos naturais da província da Zambézia.

Entretanto, informações na nossa posse, indicam que por volta das 23 horas do dia 11 de Março de 2019 em curso, fizeram-se presente na Penitenciária Regional de Nampula, um número ainda não especificado de agentes dos Serviços Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), acompanhados pelo chefes das Operações que responde pelo nome de Carlos Monteiro Évora e de Inteligência Penitenciário, Délio Baptista Magisso, tendo estes aberto as celas disciplinares (solitária), onde se encontravam presos os reclusos ora executados, posteriormente retirados das mesmas, sob alegação de serem levados a uma investigação. Desda a data dos facto a esta parte, os dois reclusos não foram mais vistos, o que se pressupõe que tenham sido executados.

Um Outro recluso, foi baleado mortalmente por volta das 18 horas do dia 08 de Março de 2019 corrente. Este em vida respondia pelo nome de Alexandre Bernardo, com o processo nº 96/2011, e cumpria uma pena maior de 16 anos de prisão. Este ato ocorreu quando, na companhia de outros sete reclusos tentavam sem sucesso evadir-se das celas do estabelecimento Penitenciário.

Outra inquietação que consta do rol das violações dos Direitos Humanos a que os reclusos são alvos, resume-se ao facto da direcção do estabelecimento Penitenciário Regional de Nampula, no dia 11 de Março de 2019, ter emitido um aviso, cuja cópia está na nossa posse, que cancela a visita de familiares e amigos dos reclusos, e interdição de entrada de refeições externas, medida que se estende até 25 de Junho do mesmo ano, justificando para o efeito, que a medida visa a restruturar o sistema de segurança do estabelecimento penitenciário.

Face a estas violações, repudiamos veementemente esta postura e, exigimos que seja reposta a justiça com a responsabilização criminal dos autores destes actos bárbaros, em observância da legislação moçambicana. “ Não há crime que pague a morte”.

A Solidariedade Moçambique, uma organização da sociedade civil comprometida com a defesa dos direito Humanos em Moçambique, compromete-se a fazer de tudo para que a justiça seja.

 

Nampula, 02 de Abril de 2019