Informe sobre a Participação da Sala da Paz no Processo de Recenseamento Eleitoral 2019

No dia 15 de Outubro de 2019 Moçambique vai acolher em todo o país as VIa Eleições Gerais (Presidenciais e Legislativas) e III Eleições das Assembleias Provinciais, que no presente ano vai incluir a eleição dos governadores provinciais, por via do sistema de “cabeça de lista”.

Neste sentido, iniciou a 15 de Abril o recenseamento eleitoral, cujo término vai ser no dia 30 de Maio. Em decorrência desta agenda eleitoral, a Sala da Paz, uma Plataforma de Observação Eleitoral Conjunta, acompanhou todo o processo preparatório do processo eleitoral com base no calendário eleitoral e o início do recenseamento eleitoral.

Como parte do processo preparatório, a Sala da Paz esteve reunida recentemente na cidade da Beira para coordenar o processo eleitoral e traçar estratégias de intervenção durante a fase de recenseamento eleitoral. É neste contexto que a Sala da Paz elaborou o presente informe que tem o propósito de partilhar as constatações da Sociedade Civil em face do recenseamento eleitoral que decorre num contexto marcado pelo Ciclone IDAI e inundações que afectaram alguns distritos da região centro1 do país e por ataques militares na Província de Cabo Delgado2.

A elaboração deste informe resulta de:

  • Discussões e concertação das actividades entre membros da Sala da Paz;
  • Coordenação com os Órgãos de Gestão Eleitoral (OGE) ao nível central e provincial;
  • Informações partilhadas pelos observadores; e
  • Informações partilhadas pela comunicação social.

Actividades programadas pela Sala da Paz durante a fase do recenseamento eleitoral

Durante o recenseamento eleitoral, a Sala da Paz tem programadas várias actividades, dentre elas:

1 O Ciclone IDAI e as inundações afectaram gravemente as Província de Sofala, Manica, Zambézia e Tete. 2 Os ataques militares na Província de Cabo Delgado já levam mais de um ano e já fizeram mais de 100 mortos. Já foram registados casos em algumas aldeias dos distritos de Nangade, Palma e Mocimboa da Praia.

1 Sala da Paz – Plataforma de Observação Eleitoral Conjunta Av. Salvador Allende no 753, Maputo-Moçambique (IMD) Office: +258 84 306 6565 https:www.facebook.com/SalaDaPaz

  • Observação do recenseamento eleitoral em todos os distritos3, com particular destaque para os distritos afectadas pelo Ciclone IDAI e inundações ao nível da zona centro do país;
  • Campanhas de educação cívica eleitoral difundindo mensagem de mobilização para os potenciais eleitores para que se recenseiem. Estas campanhas vão incluir a difusão de spots televisivos, radiofónicos e cartazes. Esperamos também difundir mensagens de mobilização em línguas locais para serem difundidos nas rádios comunitárias;
  • Realização de três sessões regionais de avaliação intermédia do recenseamento eleitoral e de uma sessão de avaliação intermédia ao nível central. Estas sessões vão decorrer na segunda semana do mês de Maio;
  • Realização de um encontro nacional de avaliação final do recenseamento eleitoral que vai ter lugar no início do mês de Junho;
  • Manter encontros regulares com todos actores-chave no processo eleitoral, com vista a coordenar actividades e partilhar informações em face de ocorrência de incidentes e/ou ilícitos eleitorais;
  • A campanha de educação cívica ainda não é visível e neste momento apenas está a ser feita pelos OGE. A participação dos partidos políticos nas campanhas de educação cívica ainda não é perceptível.

Os relatórios de observação, bem como os comunicados dos encontros de avaliação serão partilhados com os diversos actores.

Situação das zonas afectadas pelo Ciclone IDAI (zona centro) e pelo conflito armado em Cabo Delgado

Durante a fase preparatória do recenseamento eleitoral, a Sala da Paz manteve contactos com os Órgãos de Gestão Eleitoral (OGE) das Províncias de Sofala, Manica, Zambézia e Tete, a fim de se inteirar da situação no terreno no âmbito dos preparativos e do início do recenseamento eleitoral.

Destes contactos, a Sala da Paz fez um levantamento dos distritos afectados e das infra- estruturas destruídas pelo ciclone IDAI na região centro onde estavam previstos o funcionamento de postos de recenseamento.

Neste sentido verificou-se que a província de Sofala é a que foi mais afectada, pois teve mais de 32.71 por cento de postos de recenseamento destruídos. A destruição destas infra-estruturas, aliados a situação de deslocação de parte da população (ainda existem centros de acomodação nas províncias de Sofala, Manica e Zambézia), zonas isoladas, população em processo de reassentamento, o que pode afectar a cartografia da realização do recenseamento e mais tarde de localização de postos de votação.

Província Distritos Afectados Total de Postos No de Postos

Destruídos

3 A observação eleitoral será feita com base nos observadores eleitorais das organizações membros e parceiros da Sala da Paz;

% Postos Destruídos

2 Sala da Paz – Plataforma de Observação Eleitoral Conjunta Av. Salvador Allende no 753, Maputo-Moçambique (IMD) Office: +258 84 306 6565 https:www.facebook.com/SalaDaPaz

Namacurra, Maganja da Costa, Zambézia

Nicuadala, Quelimane, Pebane, Mocuba,

1144 100 8.74 Chinde, Mopeia e Luabo

Sofala Beira, Buzi, Dondo, Muanza, Nhamatanda 425 139 32.71

Manica Macate, Mossurize e Sussundenga 433 11 2.54 Tete4 Macanga e Chifunde 425 – –

Em relação as zonas afectadas pelo Ciclone IDAI e pelas cheias na região central do país, a Sala da Paz está a prestar uma atenção especial face ao elevado risco de haver cidadãos que possam ficar excluídos e de ocorrência de ilícitos, uma vez que se encontram em zonas isoladas e/ou de difícil acesso, pese embora a alocação de brigadas móveis pelos Órgãos de Gestão Eleitoral (OGE). O mesmo sucede em relação as zonas onde estão a ocorrer ataques na província de Cabo Delgado.

Neste momento as organizações da Sociedade Civil ainda não conseguiram ter observadores para o recenseamento eleitoral em muitas das zonas afectadas pelo ciclone, inundações e por ataques militares, pois materialmente não existem condições para o efeito. No entanto, a Sala da Paz estará atenta a está situação, que ao prevalecer certamente irá privar muitos cidadãos de exercerem o seu direito cívico e de participarem do processo democrático.

Ainda assim, a Sala da Paz considera estas zonas como sendo de alto risco e sensíveis à violações eleitorais.

Outras situações referentes ao início do processo eleitoral:

  • Foram registados casos de postos de recenseamento que não estavam a funcionar até o dia de ontem (quarta-feira) na províncias de Sofala (4 postos em Nhamatanda, 1 na Beira e 2 no distrito de Marromeu).
  • Foram registados casos de atrasos na abertura de postos de recenseamento em todo o país;
  • Foram verificados casos de avaria de mobiles e de impressoras. Em muitos casos na Província de Sofala as impressoras estavam a encravar;
  • Na quarta-feira foram registados casos de apagão dos mobiles por falta de corrente eléctrica;
  • Há registo de pouca afluência nos distritos autárquicos em quase todo o país e uma maior afluência nos distritos não autárquicos, sendo que houve casos de longas filas em alguns distritos de Nampula, durante o primeiro dia;
  • Em algumas zonas de Tete e Niassa se registam a ocorrência de chuvas, o que tem estado a dificultar a transitabilidade para o transporte de material para o recenseamento;
  • O sistema de credenciação ao nível da cidade da Beira está offline o que está a dificultar a credenciação de observadores. No contacto que a Sala da Paz fez aos OGE na província estes estão a passar credenciais alternativos enquanto aguardam que o sistema volte a estar operativo;
  • Na cidade de Nampula foram registados casos de brigadistas que não despunham de senhas para descodificar os mobiles e dessa forma iniciar com os trabalhos. Esta situação

4 Os Órgãos de Gestão Eleitoral em Tete falam de alguns postos destruídos tendo levantado alpendres como alternativa. Ainda não está disponível a informação dos postos destruídos.

3 Sala da Paz – Plataforma de Observação Eleitoral Conjunta Av. Salvador Allende no 753, Maputo-Moçambique (IMD) Office: +258 84 306 6565 https:www.facebook.com/SalaDaPaz

levou a atrasos no inicio do recenseamento em vários postos da cidade, entre eles nas EPCs de Mutomote, Namutequeliua e Belenenses;

  • Na provincia de Manica o processo decorre normalmente, sendo que em Dombe, no distrito de Sussundenga muitos potenciais eleitores estão a se recensear com recursos ao testemunhas por terem perdido toda a documentação durante as inundações;
  • Foi constatado que em todo o país o STAE está a usar cartazes e panfletos com datas erradas para a educação cívica;

Recursos disponíveis

  • Através das organizações, a Sala da Paz espera contar com informações de pelo menos 823 observadores para a fase do recenseamento eleitoral em todas as províncias do país, com excepção das zonas consideradas de baixos níveis segurança na província de Cabo Delegado.
  • As plataformas digitais serão usadas, não apenas para coordenar o processo de recenseamento eleitoral, como também para a sensibilização dos potenciais eleitores (as zonas consideradas sensíveis em termos de segurança serão fortemente monitoradas por via TIC para minimizar a presença física),

O gráfico que se segue ilustra o número de organizações associadas à Sala da Paz, com financiamento assegurado, que irão fazer a observação eleitoral em cada província:

Fonte: Sala da Paz- informação disponibilizada pelos parceiros

Em todo o país, até o presente momento, estão previstos 15.199 observadores de diferentes organizações da sociedade civil para todo o processo eleitoral. Deste universo, 823 para fase de recenseamento, 851 na fase da campanha e 13.525 para o dia de votação, tal como ilustra a tabela:

4 Sala da Paz – Plataforma de Observação Eleitoral Conjunta Av. Salvador Allende no 753, Maputo-Moçambique (IMD) Office: +258 84 306 6565 https:www.facebook.com/SalaDaPaz

5 Sala da Paz – Plataforma de Observação Eleitoral Conjunta Av. Salvador Allende no 753, Maputo-Moçambique (IMD) Office: +258 84 306 6565 https:www.facebook.com/SalaDaPaz

Fonte: Sala da Paz- informação disponibilizada pelos parceiros

Considerações Finais

O recenseamento eleitoral deve ser encarado como um momento importante de preparação das eleições. A Sala da Paz está organizada para garantir que a partir dos seus diferentes membros acompanhe em quase todo país as actividades do recenseamento.

No entanto, a Sala da Paz alerta às autoridades públicas para maior atenção para as zonas consideradas sensíveis nomeadamente as afectadas pelo ciclone IDAI e pelas inundações na região centro e na província de Cabo Delgado nos distritos onde estão a ocorrer ataques violentos.

Apesar dos esforços dos Órgãos de Gestão Eleitoral, para resolver os problemas identificados, a Sala da Paz considera que o recenseamento eleitoral iniciou com muitas dificuldades e problemas recorrentes e já identificados nos processos anteriores. Estas situações podiam ser minimizados em alguns locais que não foram afectados pelo ciclone IDAI e as inundações.

A Sala da Paz chama atenção para os Órgãos de Gestão Eleitoral tomarem medidas e a desenharem cenários para casos das zonas afectadas.

Os OGE precisam urgentemente regularizar a situação das falhas que estão a se registar de modo a que o processo não fique comprometido.

Há necessidade de prestar informação a população que está numa situação de mobilidade (nos centros de acomodação e reassentados) de modo a que estejam informadas em relação as alternativas para que as mesmas possam se recensear.

A Sala da Paz encoraja as organizações da sociedade civil a se envolver em acções de educação cívica eleitoral e a difundir mensagens inclusivas para pessoas com deficiência, mulheres e jovens no sentido de se recensearem e exercerem o direito de voto.

A Sala da Paz vai continuar a monitorar e a mapear os principais constrangimentos que podem influenciar o andamento normal do recenseamento nas regiões afectadas pelo Ciclone IDAI e inundações e propor alternativas para se fazer face a estes desafios.

Finalmente, a Sala da Paz saúda aos Órgãos de Gestão Eleitoral pelos esforços que estão a empreender para seguir adiante com o recenseamento num contexto em que existem fenómenos extraordinários que estão fora do seu controle.

Maputo, 18 de Abril de 2019